SOBRE O BLOG

Olá, tudo bem?

Este Blog integra uma das formas avaliativas da disciplina Direito Administrativo II, ministrada na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) pela Docente Morgana Carvalho.

Criado por Discentes do referido componente curricular, trataremos aqui acerca da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, tão falada, porém desconhecida, Lei de Licitações. 

Por se tratar de atividade desempenhada por toda a classe, o objeto de estudo foi dividido entre grupos de Discentes, ficando cada uma das equipes responsável por determinadas Seções da Lei. No caso de nosso grupo, ficamos incumbidos da Seção II, da Habilitação, e da Seção IV, do Procedimento e Julgamento.

Assim, este espaço tem como proposta proporcionar um ambiente interativo e dinâmico, servindo como ferramenta no processo de construção do saber.

Quem compõe o grupo?

Carlos Vagner da Silva

Karoline Duarte

Lorena Alfaya

Lorena Brito

Luana Vasconcelos

Manoel Ribeiro

De onde as informações foram tiradas?

De Mello, Celso Antônio Bandeira. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2ª edição, 6ª tiragem, São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

BRASIL. Lei n. 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

________. Lei n. 8.666/93, com a redação dada pela Lei n. 8.883/94 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição da República, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

_________. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União 31 jan. 2009.

Cartilha do Pregão, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (mimeo).

LEI Nº 8666, 21 DE JUNHO DE 1993;

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12a Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016;

DE MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 32a Ed. Editora Malheiros, 2015.